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https://orcid.org/0009-0002-8789-3923
Número do Artigo
Vol. 5 N.º 1 (2026)
ISSN: 2952-248X
Publicado: 2026-07-04
A crescente automatização de decisões no setor público e privado por meio de sistemas algorítmicos e de inteligência artificial (IA) tem provocado impactos significativos sobre os direitos fundamentais e sobre o modo como o Estado Democrático de Direito se estrutura e exerce o controle jurisdicional. Este artigo analisa a atuação da jurisdição constitucional brasileira diante dos desafios impostos pela algoritmização das decisões e suas repercussões sobre princípios como a igualdade, o devido processo legal e a transparência. A partir de uma abordagem qualitativa e teórico-analítica, com base na análise de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e na literatura nacional e internacional, busca-se compreender de que forma a jurisdição constitucional pode construir parâmetros normativos para assegurar uma tutela efetiva dos direitos fundamentais no contexto digital. Conclui-se que o STF deve assumir uma postura dialógica e antidiscriminatória, orientada por um constitucionalismo digital comprometido com a inclusão e com a justiça algorítmica.
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