Necesidad de políticas públicas para combatir la violencia de género en Brasil


Resumen

El escenario de la opresión femenina ha tomado espacio en todo el mundo, despojando a las mujeres de sus derechos más fundamentales. Este contexto comienza a cambiar de manera más efectiva, recién a partir del siglo XX, cuando las mujeres comienzan a escalar los espacios sociales y reclamar sus derechos de manera más asertiva. En Brasil, este proceso se desarrolló lenta y gradualmente. En el escenario político, fue recién el 24 de febrero de 1932, a través de la promulgación de la Constitución Federal de 1934, que el Código Electoral pasó a garantizar el sufragio femenino, una de las principales conquistas de la mujer brasileña en este siglo. En 1988, un grupo de mujeres abrió espacio para el ingreso y la participación activa de las mujeres en el escenario político nacional, siendo considerada un hito de los derechos civiles en Brasil y garantizando la eficacia de las políticas públicas en la defensa de sus intereses. En este contexto, este artículo cualitativo de revisión bibliográfica realizó una investigación documental a través del método deductivo, buscando comprender la importancia de la participación femenina registrada en la Constitución de 1988, responsable de encadenar un importante proceso de empoderamiento de las mujeres, desencadenando el derecho a la igualdad de género. tan necesaria en vista del contexto de violencia en el país. Esa ocupación en el escenario político vino a garantizar importantes reformas legales, como la Ley Maria da Penha, un hito de la violencia contra la mujer


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Cómo citar

Magalhaes Conceição, M. (2023). Necesidad de políticas públicas para combatir la violencia de género en Brasil. LS aw and nternational olitics, 2(1). https://doi.org/10.58747/mlslip.v2i1.2059


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