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Número del Artículo
Vol. 3 Núm. 2 (2023)
ISSN: 2794-087X
Publicado: 2023-12-27
O presente artigo examina as tensões entre perspectivas gerencialistas e democráticas nas políticas educacionais brasileiras contemporâneas, evidenciando contradições entre discursos e práticas. Embora documentos orientadores como LDB e PNE veiculem ideais emancipatórios e inclusivos para a educação, programas governamentais têm enfatizado accountability, resultados quantitativos e lógicas de mercado. Concomitantemente, medidas de austeridade como a EC 95 estrangulam na prática qualquer possibilidade de efetivação dos princípios progressistas previstos na legislação. Esse tensionamento revela disputas mais amplas na arena política, com setores comprometidos com a mercantilização do ensino confrontando historicamente as lutas por uma escola pública, gratuita e de qualidade para todos. Urge reinventar o papel do Estado para além da regulação, resgatando seu protagonismo como provedor e mantenedor de condições materiais à efetivação do direito à educação.Tal reinvenção passa pela mobilização coletiva pela construção de processos educativos contextualizados, emancipadores e contrários ao aligeiramento curricular. Requer escolas geridas democraticamente, com participação popular nas decisões pedagógicas e uso dos recursos. Reivindica-se assim uma política educacional fiel aos interesses das maiorias, superando a agenda privatista e gerencialista que solapa seus potenciais democratizantes. A universalização do padrão de qualidade como direito demanda essa escola pública reinventada e comprometida ethicamente com nossa gente.
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